Cadastro Técnico Municipal
1. O que é o serviço ?
Cadastramento de Pessoas Físicas e Jurídicas que irão prestar serviços ambientais.
2. Como solicitar ?
Online ou na Secretaria de Meio Ambiente.
3. Quais são as exigências e requisitos?
Preenchimento do Formulário.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Pessoa Física: 1 - Preencimento do Formulário: Link do Formulário: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/ arquivos/documentos/meio-ambiente/pmm-meio-ambiente-formulario-cadastro-tecnico-municipal-pessoafisica-ctm.pdf 2 - Documentos Necessários: 2.1 - Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; 2.2 - Cópia autenticada do registro no órgão de classe e comprovante de regularidade. 3 - Trazer duas resmas de papel A4. Pessoa Jurídica: 1 - Preenchimento do Formulário Link do Formulário: http:// www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/arquivos/documentos/meio-ambiente/pmm-meio-ambiente-formulariocadastro-tecnico-municipal-pessoa-juridica-ctm.pdf 2 - Documentos Necessários: 2.1 - Formulário para Cadastro Técnico Municipal de prestadoras de serviços e consultoria técnica e jurídica na área ambiental – Pessoa Jurídica, preenchido e assinado pelo responsável legal ou procurador. 2.2 - Cópia de RG e CPF do responsável legal ou procurador. 2.3 - Cópia de RG e CPF do responsável técnico com o devido registro em conselho de classe. 2.4 - Procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizada, se houver procurador. 2.5 - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. 2.6 - Cópia do contrato social ou certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro 2.7 - Cópia do comprovante de regularidade, expedida pelo respectivo órgão de classe com abrangência no Estado do Rio de Janeiro, ou declaração emitida pela própria pessoa jurídica, informando não ser necessário o cadastro em órgão de classe. 2.8 - Portfólio, no formato A4-ABNT e encadernado, contendo: dados da pessoa jurídica, corpo técnico, acervo técnico, serviços ambientais de interesse. 2.9 - Trazer duas resmas de folha A4.
5. Prazo para atendimento:
Indeterminado
6. Onde encontrar este serviço?
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Endereço: Rua Rubião Junior, 62, Centro de Mangaratiba - CEP: 23860-000 Telefone: 2789 - 6000 Ramal: 6315 Referência: Ao lado da Igreja Universal