Retificação de Função Gratificada
1. O que é o serviço ?
Retificação de Função Gratificada é para os funcionários efetivos que já tenham uma função gratificada incorporada ao vencimento, e podem pedir a retificação desse valor. Fazem jus a retificação desse benefício aqueles servidores que recebem esse benefício por 2 anos ininterruptos ou 10 anos com interrupção.
2. Como solicitar ?
Abertura de processo no setor de Protocolo.
3. Quais são as exigências e requisitos?
Já ter um benefício incorporado ao vencimento. Receber esse benefício por 2 anos ininterruptos ou 10 anos com interrupção.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Documento de identidade ou contracheque do funcionário.
5. Prazo para atendimento:
30 dias
6. Onde encontrar este serviço?
Sede da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, 92. Mangaratiba. Secretaria Municipal de Administração e Suprimentos.