Licença Prêmio
1. O que é o serviço ?
Os funcionários terão direito, como prêmio de assiduidade, a 90 (noventa) dias de licença em cada período de 5 (cinco) anos de exercício, desde que não tenham sofrido qualquer penalidade administrativa.
2. Como solicitar ?
Abertura de processo no setor de Protocolo.
3. Quais são as exigências e requisitos?
O funcionário só pode dar entrada no pedido de licença prêmio a cada 5 anos servidos. A falta injustificada e as penalidades administrativas aplicadas ao servidor interrompem o período qüinqüenal para fins de licença-prêmio. Não é feito levantamento de licença prêmio, a menos de seja para aposentadoria e com formulário próprio do Previ. A solicitação deverá ser feita até o dia 15 de cada mês, caso contrário, deverá ser autorizado pelo departamento pessoal da secretaria Municipal de Administração e suprimentos.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Documento de identidade ou contracheque do funcionário.
5. Prazo para atendimento:
7 dias úteis
6. Onde encontrar este serviço?
Sede da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, 92. Mangaratiba. Secretaria Municipal de Administração e Suprimentos.