Licença Paternidade
1. O que é o serviço ?
Licença concedida ao pai quando do nascimento do filho, por um período de 30 dias, de acordo com legislação Municipal vigente.
2. Como solicitar ?
Abertura de processo no setor de protocolo
3. Quais são as exigências e requisitos?
Apresentar certidão de nascimento da criança.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Certidão de nascimento da criança, contra cheque ou identidade do servidor.
5. Prazo para atendimento:
5 dias úteis.
6. Onde encontrar este serviço?
Sede da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, 92. Mangaratiba. Secretaria Municipal de Administração e Suprimentos.