Serviços de Uso de area Publica e Ambulantes
1. O que é o serviço ?
Atividades relacionadas à venda ou serviços, utilizando solo público com atividade localizada ou não localizada.
2. Como solicitar ?
Protocolo da Prefeitura Municipal
3. Quais são as exigências e requisitos?
Disponibilidade de local para o exercício da atividade
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Identidade, CPF, comprovante de residência dos últimos 3 meses ou contrato de locação com firma reconhecida no cartório, foto 3x4, foto do local da prestação de serviço e do módulo de trabalho (barraca, carroça, etc) com as respectivas medidas.
5. Prazo para atendimento:
Com cumprimento de toda documentação necessária, até 15 dias.
6. Onde encontrar este serviço?
Praça Robert Simões, nº 92 Centro - Mangaratiba - RJ