Denuncia referente a barraca de camping em solo publico.
1. O que é o serviço ?
Com base na Lei Municipal nº. 06 de 19 de maio de 1983, que "Proíbe a instalação de acampamentos nos logradouros públicos e dá outras pridências", a Secretaria de Segurança, transito e Ordem Publica, atua no combate a pratica do acampamento irregular, mediante a ações informativas ou mesmo a apreensão de materiais, tal como a barraca de camping. Segue link para consulta: clique aqui
2. Como solicitar ?
pelo e-mail: ordempublica@mangaratiba.rj.gov.b
3. Quais são as exigências e requisitos?
Não há.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Não há.
5. Prazo para atendimento:
6. Onde encontrar este serviço?
Rua Coronel Moreira da Silva, nº. 203, apto 202, Centro-Mangaratiba.