FICHA CADASTRAL
1. O que é o serviço ?
CADASTRO DOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO EM CONFORMIDADE AO DECRETO Nº 4017/19 "DISPOE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR EM TODO MUNICIPIO DE MANGARATIBA E SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO". CONSIDERANDO QUE AGRICULTOR FAMILIAR É AQUELE EMPREENDEDOR FAMILIAR QUE PRATICA ATIVIDADES NO MEIO RURAL, INSTITUIDO NO CAPUT. DO ART 3º E NOS SEUS INCIDOS E PARAGRAFOS DA LEI Nº 11326 DE 24 DE JULHO DE 2006 E O DECRETO Nº 9.064 DE 31 DE MAIO DE 2017.
2. Como solicitar ?
SITE
3. Quais são as exigências e requisitos?
RESIDENTE NO MUNICIPIO.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
XEROX  RG CPF COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO EQUIVALENTE 2 FOTOS 3X4 TITULO DE ELEITOR CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) DAP ( DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF) QUANDO HOUVER DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DA CLASSE RURAL  OBS: SUJEITO VISITA TÉCNICA QUANDO NECESSà RIO.
5. Prazo para atendimento:
ATENDIMENTO DE SEGUNDA À SEXTA HORà RIO COMERCIAL - 08:00 ÀS 16:00H
6. Onde encontrar este serviço?
CENTRO DE MANGARATIBA - PRAÇA ROBERT SIMÕES Nº 92 REFERENCIA: AO LADO DO BANCO ITAÚ (2º ANDAR)