Abono Permanência
1. O que é o serviço ?
Abono permanência é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao servidor público em regime contratual estatutário que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade.
2. Como solicitar ?
Abertura de processo no setor de Protocolo.
3. Quais são as exigências e requisitos?
Ter cumprido o tempo para se aposentar.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Documento de identidade ou contracheque do funcionário.
5. Prazo para atendimento:
30 dias
6. Onde encontrar este serviço?
Sede da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, 92. Mangaratiba. Secretaria Municipal de Administração e Suprimentos.