Cadastro Técnico Municipal
1. O que é o serviço ?
Cadastramento de Pessoas Físicas e Jurídicas que irão prestar serviços ambientais.
2. Como solicitar ?
Online ou na Secretaria de Meio Ambiente.
3. Quais são as exigências e requisitos?
Preenchimento do Formulário.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Pessoa Física: 1 - Preencimento do Formulário: Link do Formulário: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/ arquivos/documentos/meio-ambiente/pmm-meio-ambiente-formulario-cadastro-tecnico-municipal-pessoafisica-ctm.pdf 2 - Documentos Necessários: 2.1 - Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; 2.2- Cópia autenticada do registro no órgão de classe e comprovante de regularidade. 3 - Trazer duas resmas de papel A4. Pessoa Jurídica: 1 - Preenchimento do Formulário Link do Formulário: http:// www.mangaratiba.rj.gov.br/portal/arquivos/documentos/meio-ambiente/pmm-meio-ambiente-formulariocadastro-tecnico-municipal-pessoa-juridica-ctm.pdf 2 - Documentos Necessários: 2.1 - Formulário para Cadastro Técnico Municipal de prestadoras de serviços e consultoria técnica e jurídica na área ambiental Pessoa Jurídica, preenchido e assinado pelo responsável legal ou procurador. 2.2 - Cópia de RG e CPF do responsável legal ou procurador. 2.3 - Cópia de RG e CPF do responsável técnico com o devido registro em conselho de classe. 2.4 - Procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizada, se houver procurador. 2.5 - Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. 2.6 - Cópia do contrato social ou certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro 2.7 Cópia do comprovante de regularidade, expedida pelo respectivo órgão de classe com abrangência no Estado do Rio de Janeiro, ou declaração emitida pela própria pessoa jurídica, informando não ser necessário o cadastro em órgão de classe. 2.8 - Portfólio, no formato A4-ABNT e encadernado, contendo: dados da pessoa jurídica, corpo técnico, acervo técnico, serviços ambientais de interesse. 2.9 - Trazer duas resmas de folha A4.
5. Prazo para atendimento:
Indeterminado
6. Onde encontrar este serviço?
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Endereço: Rua Rubião Junior, 62, Centro de Mangaratiba - CEP: 23860-000 Telefone: 2789 - 6000 Ramal: 6315 Referência: Ao lado da Igreja Universal