Cadastro e atualização de PIS/PASEP
1. O que é o serviço ?
O PASEP é um benefício concedido aos servidores públicos, que equivale ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos funcionários da iniciativa privada. Cada trabalhador deverá ser inscrito somente uma vez no PIS ou no Pasep e seu cadastramento é obrigatório no ato de sua primeira admissão. Para evitar a duplicidade, o contratante deverá verificar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), mediante o Comprovante de Inscrição ou o Extrato do Participante (em poder do servidor) se o servidor já é inscrito no PIS-Pasep. Caso ele já o seja, não há necessidade de cadastramento, mas sim de anotação nos registros do número de inscrição para a prestação de informações sociais.
2. Como solicitar ?
Preenchimento de formulário solicitando o cadastro ou atualização.
3. Quais são as exigências e requisitos?
Ser funcionario da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
Documento de identidade do funcionário, PIS ou formulário devidamente preenchido.
5. Prazo para atendimento:
5 dias úteis
6. Onde encontrar este serviço?
Sede da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, 92. Mangaratiba. Secretaria Municipal de Administração e Suprimentos.