Cadastro de Embarcações e Prestadores de Serviços Náuticos
1. O que é o serviço ?
Cadastro de prestador de serviços náuticos, sendo EMPRESA ou AUTÔNOMO; Cadastro de embarcações que prestam serviços náuticos.
2. Como solicitar ?
Na sede da Secretaria de Turismo.
3. Quais são as exigências e requisitos?
Ser portador de ao menos 01 (UMA) embarcação; Registro no CADASTUR https://cadastur.turismo.gov.br/ hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio >>
4. Documentos necessários para solicitação de serviços
 TÃtulo de Inscrição de embarcação na Capitania de Itacuruçá: VALIDADE; ATIVIDADE (Transporte de passageiros); QUANTIDADE DE PASSAGEIROS E TRIPULAÇÃO;  Carteira de MAC; Declaração de responsabilidade junto a Capitania de Itacuruçá; Rol Portuário (Caso não seja o Proprietário); Seguro contra acidentes: VALIDADE; QUANTIDADE DE PASSAGEIROS E TRIPULAÇÃO Cópia do contrato social ou declaração de Firma Mercantil Individual ou Estatuto ou Ata de Assembléia, registrados em cartório do MunicÃpio de Mangaratiba ou na Junta Comercial do Estado; Cópia do cartão do CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURà DICA); Cópia do CPF e RG do titular; Cópia da folha de rosto do carnê do IPTU do imóvel onde a Pessoa JurÃdica está localizada e irá operar; Contrato de Locação Comercial; 02 Fotos 3x4.
5. Prazo para atendimento:
Mediante análise.
6. Onde encontrar este serviço?
Avenida Vereador Célio Lopes, s/n. Centro, Mangaratiba. Em frente ao DPO.